Operação Papai Noel fiscalizará a
partir de hoje em todo o pais os estabelecimentos comerciais que vendem
brinquedos e luminárias (luzinhas de natal ou pisca-pisca). Mais de 700 fiscais
do Instituto Nacional de Metrologia vão verificar se os produtos oferecidos
obedecem as normas do Inmetro. A certificação de brinquedos é obrigatória no
Brasil desde 1992. O comerciante que descumprir a regulamentação ficará sujeito
a interdição do estabelecimento e apreensão dos produtos, bem como aplicação de
multas que vão de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. A Ouvidoria do Inmetro atende
reclamações pelo 0800 285 1818. O Inmetro recomenda o consumidor a adquirir
apenas produtos que contenham o selo do Instituto, e que, na hora da compra
seja exigida a nota fiscal ou equivalente, a fim de facilitar a reclamação caso
a mercadoria seja imprópria para o consumo ou apresente defeito.
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